Contrato de Prestação de Serviço — Cliente Final

Versão: 2026-09-15 · Prestação de serviço SaaS — assinatura Arena Upya

Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo qualificadas, isoladamente denominadas de “Parte” e, em conjunto, “Partes”, celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE — SaaS (“Contrato”), relativo à plataforma Arena Upya, produto da Upya, para uso pela empresa contratante (cliente final).

PARTE A — Quadro Resumo Executivo

Item 1 — Partes

1.1 PRESTADORA

• Razão social / marca: Upya (produto Arena Upya)
• CNPJ: 29.644.096/0001-02
• Endereço: R. Doutor Laerte Setúbal, 655, apto 44, Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP 05665-010
• E-mail: contato@arenaupya.com.br
• WhatsApp: +55 11 95856-0829

1.2 CONTRATANTE (cliente final)

Pessoa física ou jurídica identificada no cadastro da contratação online (nome da empresa, nome do gestor, e-mail, CPF/CNPJ e demais dados informados no formulário de contratação), doravante “CONTRATANTE” ou “Cliente”.

Item 2 — Objeto

• Software objeto do Contrato: Arena Upya — plataforma de gamificação comercial (ranking, campanhas, missões, Monitor Telão, Baú de Premiações e demais módulos habilitados no plano contratado).
• Natureza: licença de uso não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, pelo prazo e ciclo (mensal ou anual) escolhidos na contratação online.
• Escopo excluído: desenvolvimento sob demanda, WhiteLabel/revenda, personalizações de layout além do padrão do plano, e quaisquer serviços não descritos expressamente neste Contrato, salvo instrumento apartado.

Item 3 — Plano operacional

• Modalidade: assinatura SaaS de cliente final (não se confunde com a Licença WhiteLabel / Representante).
• Ciclos disponíveis: mensal ou anual (12 meses), conforme seleção no checkout.
• Ativação: após confirmação do pagamento via link Efí do ciclo contratado; criação da empresa e do usuário gestor.
• Sublicenciamento / revenda: NÃO.

Item 4 — Valores e pagamentos

• Plano mensal (referência vigente na Gestão): R$ 299,00 / mês, com renovação automática enquanto a assinatura permanecer ativa no gateway.
• Plano anual (referência vigente na Gestão): R$ 1.800,00 referente a 12 meses (pagamento único na contratação; sem renovação automática).
• Forma de pagamento: link de pagamento do gateway integrado (Efí ou equivalente), com os meios habilitados na conta (ex.: PIX, boleto e/ou cartão de crédito). O CONTRATANTE escolhe o meio na tela do gateway.
• Tarifas do meio: eventuais taxas do meio de pagamento escolhido ficam a cargo do CONTRATANTE (pagador), conforme configuração do gateway e valores exibidos no momento do pagamento.
• Valores aplicáveis: os parametrizados na Gestão no momento da compra prevalecem sobre quaisquer comunicações comerciais anteriores.
• Inadimplência / renovação: no plano mensal, a falha de cobrança recorrente pode suspender o acesso a partir do 1º dia após o vencimento, sem tolerância, observadas multa de 2.00%, juros de 1.00% ao mês e demais encargos parametrizados na Gestão. Dia de vencimento de referência: 10.

Item 5 — Vigência

• Início: confirmação do pagamento do ciclo contratado.
• Duração: pelo ciclo escolhido (mês corrente contratado ou 12 meses no anual).
• Renovação automática: aplicável ao plano mensal via assinatura no gateway; não aplicável ao plano anual (após 12 meses, nova contratação ou oferta da equipe).
• Janela de cancelamento: 7 dias após a contratação, conforme política vigente na Gestão, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.

Item 6 — Suporte

• Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), em dias úteis.
• Canal: WhatsApp / e-mail oficiais da PRESTADORA.
• Escopo: dúvidas operacionais e falhas da plataforma no ambiente do CONTRATANTE; não inclui consultoria comercial, configuração completa de campanhas sob demanda nem suporte a terceiros não autorizados.

Item 7 — Foro

Comarca de São Paulo/SP.

As Partes declaram que o Contrato é composto pela PARTE A — Quadro Resumo e pela PARTE B — Condições Gerais, inseparáveis; e que a aceitação eletrônica na contratação online (checkbox + registro de versão, IP e data) produz efeitos de adesão a este instrumento.

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PARTE B — Condições Gerais de Contratação

1. Objeto

1.1. A PRESTADORA concede ao CONTRATANTE licença de uso não exclusiva, intransferível e não sublicenciável da Arena Upya, nos limites do plano e ciclo contratados.

1.2. Este Contrato não constitui sociedade, franquia, joint venture, cessão de tecnologia, WhiteLabel ou direito de revenda.

1.3. Resultados comerciais (vendas, ranking, engajamento) dependem do uso pelo CONTRATANTE e sua equipe; a plataforma é fornecida conforme especificações técnicas.

2. Contratação e ativação

2.1. A contratação ocorre online, com pagamento via link do gateway (meios habilitados na conta Efí ou equivalente).

2.2. Após a confirmação do pagamento, a PRESTADORA provisiona a empresa e o acesso do gestor com o e-mail cadastrado.

2.3. O CONTRATANTE declara ter informado dados verdadeiros (incluindo CPF/CNPJ) e ter capacidade para contratar.

2.4. Tarifas do meio de pagamento escolhido no link são de responsabilidade do CONTRATANTE.

3. Conta, usuários e responsabilidades do CONTRATANTE

3.1. O gestor cadastrado é responsável pelos usuários, dados e uso dentro da empresa.

3.2. Credenciais são pessoais; o CONTRATANTE deve manter segurança de senhas e acessos, comunicando uso indevido.

3.3. É vedado: engenharia reversa; sublicenciamento; cessão do acesso; uso fora do escopo contratado; exploração da plataforma em prejuízo da PRESTADORA ou de terceiros.

3.4. O CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo e dados inseridos por sua equipe (metas, lançamentos, missões etc.).

4. Propriedade intelectual

4.1. Todo o software, marcas, design, bancos de dados e documentação da Arena Upya / Upya pertencem à PRESTADORA.

4.2. O CONTRATANTE não adquire direito de propriedade intelectual, know-how ou tecnologia — apenas licença de uso temporária.

4.3. Violação de PI, confidencialidade técnica ou engenharia reversa autoriza suspensão imediata, rescisão e apuração de perdas e danos.

5. Pagamento e inadimplemento

5.1. Os valores vigentes na Gestão no momento da compra são os aplicáveis ao ciclo contratado.

5.2. Plano mensal: assinatura com renovação automática no gateway, enquanto não houver cancelamento ou inadimplência.

5.3. Plano anual: pagamento único de 12 meses; sem renovação automática.

5.4. Em ciclos com vencimento futuro ou falha de cobrança recorrente, o atraso autoriza suspensão do acesso a partir do 1º dia após o vencimento, sem tolerância, com multa de 2.00%, juros de 1.00% ao mês e correção pelo IPCA (ou índice substituto), conforme parametrização da Gestão.

5.5. Suspensão não remite valores já devidos.

6. Cancelamento e resilição

6.1. Janela de cancelamento: 7 dias após a contratação, conforme política vigente na Gestão, sem prejuízo de direitos legais do consumidor quando aplicáveis.

6.2. Após a janela, o cancelamento encerra renovação futura; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, salvo regra diversa informada na contratação ou exigência legal.

6.3. A PRESTADORA poderá rescindir por justa causa em caso de inadimplemento, violação de PI, uso fraudulento ou ilícito da plataforma.

6.4. Efetivado o término, o CONTRATANTE terá prazo razoável (até 30 dias, quando tecnicamente disponível) para exportar dados sob sua responsabilidade; depois, eliminação/anonimização conforme LGPD e política da PRESTADORA.

7. Obrigações da PRESTADORA

7.1. Disponibilizar a plataforma conforme o plano; manter operação e atualizações da versão padrão; prestar suporte nos canais do Quadro Resumo.

7.2. Não abrangem, salvo contratação adicional: consultoria estratégica, implantação presencial, customizações sob demanda, integrações com sistemas de terceiros ou materiais de marketing.

8. Limitações de responsabilidade

8.1. A PRESTADORA não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos, falhas de internet/provedores/terceiros, nem por uso inadequado da plataforma pela equipe do CONTRATANTE.

8.2. A responsabilidade financeira total da PRESTADORA, em qualquer hipótese decorrente deste Contrato, limita-se ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE no ciclo que originou a reclamação.

8.3. A PRESTADORA não garante metas de vendas, desempenho de campanhas ou resultados de gamificação.

9. Proteção de dados (LGPD)

9.1. As Partes observam a Lei nº 13.709/2018.

9.2. Em relação aos dados de cadastro e operação da conta contratada diretamente com a PRESTADORA, esta atua conforme a Política de Privacidade da Arena Upya.

9.3. O CONTRATANTE é responsável pelos dados pessoais de seus colaboradores/usuários inseridos na plataforma (bases legais, orientações internas e solicitações de titulares no âmbito da sua organização), na medida aplicável.

9.4. Incidentes relevantes serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente.

10. Documentos complementares

10.1. Integram este Contrato: Quadro Resumo; Termos de Uso e Política de Privacidade da Arena Upya, nas versões aceitas na contratação.

10.2. Em conflito sobre a assinatura de cliente final, prevalece este Contrato; documentos de Licença WhiteLabel não se aplicam ao CONTRATANTE.

11. Comunicações

11.1. Comunicações válidas pelos e-mails / WhatsApp oficiais e pelos dados do cadastro do CONTRATANTE.

11.2. Alteração de contato deve ser comunicada tempestivamente.

12. Disposições gerais

12.1. Invalidade parcial não afeta o restante.

12.2. Lei brasileira aplicável.

12.3. Aceite eletrônico na contratação online equivale à assinatura deste instrumento.

12.4. Tolerância não implica renúncia de direitos.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição diversa em instrumento específico.

Instrumento no mesmo padrão formal do Contrato WL (Parte A + Parte B), com objeto e obrigações próprios da assinatura de cliente final da Arena Upya. Validação jurídica final recomendada antes de produção.